O governo federal publicou nesta quinta-feira (12) no “Diário Oficial da União” um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que autoriza o comandante da Aeronáutica a abater aeronaves que ameacem a segurança do espaço aéreo brasileiro durante o período da Copa do Mundo.
A possibilidade de o Comando da Aeronáutica autorizar a destruição de aviões considerados hostis está prevista no Código Brasileiro da força armada desde 1986. No entanto, para que o comandante possa exercer essa medida, precisa ser autorizado via decreto pela Presidência da República.
O decreto publicado no “Diário Oficial” começa a valer a partir desta quinta e vigora até depois do final da Copa do Mundo, no dia 17 de julho. O ministro da Defesa, Celso Amorim, também assina a autorização.
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